Adiantamento de herança e isenção de imposto de renda: decisão do STF

Adiantamento de herança e isenção de imposto de renda - decisão do STF

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) isentou o adiantamento de herança da incidência do Imposto de Renda, reforçando a segurança jurídica no planejamento sucessório. Entenda como essa medida evita a bitributação, quais são os impactos práticos para os contribuintes e a importância de uma orientação jurídica especializada para aproveitar os benefícios dessa decisão.

Possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação pela Justiça do Trabalho – Análise Crítica

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A recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza a Justiça do Trabalho a homologar acordos extrajudiciais sem o ajuizamento de ação. Essa medida visa reduzir a litigiosidade trabalhista e proporcionar maior segurança jurídica para empregadores e empregados. No entanto, é importante compreender os riscos e benefícios dessa mudança, especialmente para os trabalhadores, que podem estar em uma posição mais vulnerável durante as negociações. Saiba mais sobre as condições para homologação e as implicações futuras dessa decisão.

Rompimento de Franquia: sinais de alerta e desafios para o franqueador

Rompimento de Franquia - sinais de alerta e desafios para o franqueador

Os principais sinais de alerta que podem indicar um possível rompimento de franquia e entenda os desafios que os franqueadores enfrentam durante esse processo. Abordamos situações comuns que levam ao término do contrato, as complexidades legais envolvidas e os impactos financeiros e operacionais para a rede. Além disso, oferecemos estratégias eficazes para prevenir e mitigar esses desafios, garantindo a saúde e a reputação da marca no competitivo mercado de franquias.

Doação de imóveis em vida cresce para evitar brigas e impostos com a reforma tributária

Doação de imóveis em vida cresce para evitar brigas e impostos com a reforma tributária

Com as mudanças iminentes da reforma tributária, muitos proprietários estão acelerando a doação de imóveis em vida para evitar futuras disputas familiares e minimizar a carga tributária. A reforma pode aumentar as alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tornando as doações e heranças mais caras. Este artigo detalha os passos necessários para realizar a doação de imóveis em vida, os benefícios dessa prática, e inclui uma tabela comparando a situação atual com as mudanças previstas na reforma tributária. Entenda como proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão tranquila.

Acordo de sócios descomplicado – como proteger seu negócio de forma prática

Um guia completo sobre como elaborar um acordo de sócios eficaz, cobrindo desde as diferenças entre acordo de sócios e contrato social até boas práticas para evitar conflitos e garantir o sucesso contínuo do negócio. Inclui exemplos reais, tabelas comparativas e um checklist prático para ajudar empresários e advogados a estruturar seus acordos de forma clara e eficaz.

Mudanças trabalhistas a partir de agosto

Mudanças trabalhistas a partir de agosto

A partir de agosto, novas mudanças trabalhistas impactarão empresas no Brasil. As principais novidades incluem a implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), atualizações no sistema eSocial e novas regras para o trabalho aos domingos e feriados. Adapte-se rapidamente e evite penalidades.