
A recente suspensão do STF sobre processos de “pejotização” abre uma janela de flexibilidade para empresas familiares, mas também escancara...

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial tem gerado muitas discussões. A decisão, que permite...

A desoneração da folha de pagamento é uma medida que vem sendo adotada e prorrogada no Brasil há mais de...

Em decisão recente, o STF ampliou o intervalo mínimo de descanso e a jornada de trabalho dos caminhoneiros. E agora,...
Assessoria Jurídica