Adiantamento de herança e isenção de imposto de renda: decisão do STF

Adiantamento de herança e isenção de imposto de renda - decisão do STF

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) isentou o adiantamento de herança da incidência do Imposto de Renda, reforçando a segurança jurídica no planejamento sucessório. Entenda como essa medida evita a bitributação, quais são os impactos práticos para os contribuintes e a importância de uma orientação jurídica especializada para aproveitar os benefícios dessa decisão.

Possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação pela Justiça do Trabalho – Análise Crítica

homologacao-acordos-extrajudiciais-justica-do-trabalho

A recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza a Justiça do Trabalho a homologar acordos extrajudiciais sem o ajuizamento de ação. Essa medida visa reduzir a litigiosidade trabalhista e proporcionar maior segurança jurídica para empregadores e empregados. No entanto, é importante compreender os riscos e benefícios dessa mudança, especialmente para os trabalhadores, que podem estar em uma posição mais vulnerável durante as negociações. Saiba mais sobre as condições para homologação e as implicações futuras dessa decisão.