STF e “pejotização”: entenda os impactos para empresas familiares
A recente suspensão do STF sobre processos de “pejotização” abre uma janela de flexibilidade para empresas familiares, mas também escancara riscos trabalhistas caso os contratos PJ não sejam impecáveis. Este artigo explica o que mudou, aponta perigos ocultos e oferece um checklist visual para proteger o patrimônio dos gestores.
Possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação pela Justiça do Trabalho – Análise Crítica
A recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza a Justiça do Trabalho a homologar acordos extrajudiciais sem o ajuizamento de ação. Essa medida visa reduzir a litigiosidade trabalhista e proporcionar maior segurança jurídica para empregadores e empregados. No entanto, é importante compreender os riscos e benefícios dessa mudança, especialmente para os trabalhadores, que podem estar em uma posição mais vulnerável durante as negociações. Saiba mais sobre as condições para homologação e as implicações futuras dessa decisão.
Mudanças trabalhistas a partir de agosto
A partir de agosto, novas mudanças trabalhistas impactarão empresas no Brasil. As principais novidades incluem a implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), atualizações no sistema eSocial e novas regras para o trabalho aos domingos e feriados. Adapte-se rapidamente e evite penalidades.
Decisão recente do STF sobre Contribuição Assistencial: Impacto nos Negócios e nos Trabalhadores
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial tem gerado muitas discussões. A decisão, que permite a cobrança de empregados não sindicalizados, se aprovada em assembleia, tem implicações significativas tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
A desoneração da folha de pagamento e os dilemas na relação capital-trabalho
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que vem sendo adotada e prorrogada no Brasil há mais de 10 anos.
Ela traz benefícios, mas também controvérsias na relação entre capital e trabalho.
Os impactos sobre recente decisão do STF na Lei do Motorista
Em decisão recente, o STF ampliou o intervalo mínimo de descanso e a jornada de trabalho dos caminhoneiros. E agora, como fica? Entenda as análises sobre a Lei 13.103/2015 – Lei dos Caminhoneiros.
A Avalanche de Ações Trabalhistas: O Impacto da Decisão do STF na Reforma Trabalhista
As consequências dessa decisão para os empresários e forneceremos orientações sobre como lidar com esse aumento de processos trabalhistas.
A Previdência Social no Brasil completa 100 anos hoje
Em 1923 foi publicada a Lei Eloy Chaves, que instituiu a base do sistema previdenciário por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. EM 1943, FOI CRIADO O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) Nos últimos 100 anos, a Previdência Social no Brasil passou por diversas mudanças e reformas. Em 1943, foi criado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável por administrar o sistema. Em 1991, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 20, que ampliou a cobertura do sistema, incluindo trabalhadores rurais e autônomos. Em outras palavras, a previdência social no Brasil é uma política pública que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. Com as mudanças a cobertura do sistema de Previdência Social foi ampliado para garantir a seguridade dos trabalhadores e suas famílias através de benefícios econômicos em caso de doença, idade avançada, morte, incapacidade e outras situações. A Previdência Social também conta com programas especiais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência, e o Seguro-Desemprego, para trabalhadores desempregados. O sistema é mantido com contribuições dos trabalhadores, empregadores e do próprio governo. Essas contribuições são recolhidas através de encargos previdenciários, que são calculados sobre a remuneração dos trabalhadores e sobre o faturamento das empresas. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão. É importante destacar que a Previdência Social é um sistema complexo e que envolve muitas regras e normas e para ter direito a esses benefícios, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos em Lei. Por vezes o Segurado da Previdência se sente perdido diante das constantes mudanças ao longo dos anos e dos obstáculos enfrentados para a obtenção de um benefício. APESAR DE SER COMPLICADA, PLANEJAR A APOSENTADORIA NÃO É UMA MISSÃO IMPOSSÍVEL. Com a modernização e a tecnologia a Previdência Social criou um aplicativo exclusivo para os contribuintes realizarem diversos tipos de solicitações. Trata-se do aplicativo “Meu INSS” onde é possível acompanhar o extrato de contribuições, fazer requerimentos dentre outras opções. Uma dificuldade enfrentada pelos segurados são as tentativas de golpes através de aplicativos de mensagens e ligações que variam na tentativa de se fazer empréstimos consignados e até obter informações pessoais. É preciso ter muito cuidado e não aceitar ofertas por telefone ou aplicativos. AFINAL, VALE A PENA CONTRIBUIR PARA O INSS? A resposta é sim. O INSS é um Seguro Social e a contribuição ao sistema não dá direito apenas à aposentadoria, mas também aos benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, que garantem a cobertura de eventos não programados. É sempre recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário caso tenha alguma dúvida ou precise de ajuda para solicitar algum benefício. Por Aline de Freitas Stort – Advogada especialista no Direito Previdenciário Informações complementares: Relatório de Gestão do INSS – Todos os principais indicadores referentes ao INSS
