Em 1923 foi publicada a Lei Eloy Chaves, que instituiu a base do sistema previdenciário por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
EM 1943, FOI CRIADO O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
Nos últimos 100 anos, a Previdência Social no Brasil passou por diversas mudanças e reformas. Em 1943, foi criado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável por administrar o sistema. Em 1991, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 20, que ampliou a cobertura do sistema, incluindo trabalhadores rurais e autônomos.
Em outras palavras, a previdência social no Brasil é uma política pública que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.
Com as mudanças a cobertura do sistema de Previdência Social foi ampliado para garantir a seguridade dos trabalhadores e suas famílias através de benefícios econômicos em caso de doença, idade avançada, morte, incapacidade e outras situações.
A Previdência Social também conta com programas especiais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência, e o Seguro-Desemprego, para trabalhadores desempregados.
O sistema é mantido com contribuições dos trabalhadores, empregadores e do próprio governo. Essas contribuições são recolhidas através de encargos previdenciários, que são calculados sobre a remuneração dos trabalhadores e sobre o faturamento das empresas.
Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.
É importante destacar que a Previdência Social é um sistema complexo e que envolve muitas regras e normas e para ter direito a esses benefícios, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos em Lei.
Por vezes o Segurado da Previdência se sente perdido diante das constantes mudanças ao longo dos anos e dos obstáculos enfrentados para a obtenção de um benefício.
APESAR DE SER COMPLICADA, PLANEJAR A APOSENTADORIA NÃO É UMA MISSÃO IMPOSSÍVEL.
Com a modernização e a tecnologia a Previdência Social criou um aplicativo exclusivo para os contribuintes realizarem diversos tipos de solicitações. Trata-se do aplicativo “Meu INSS” onde é possível acompanhar o extrato de contribuições, fazer requerimentos dentre outras opções.
Uma dificuldade enfrentada pelos segurados são as tentativas de golpes através de aplicativos de mensagens e ligações que variam na tentativa de se fazer empréstimos consignados e até obter informações pessoais.
É preciso ter muito cuidado e não aceitar ofertas por telefone ou aplicativos.
AFINAL, VALE A PENA CONTRIBUIR PARA O INSS?
A resposta é sim. O INSS é um Seguro Social e a contribuição ao sistema não dá direito apenas à aposentadoria, mas também aos benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, que garantem a cobertura de eventos não programados.
É sempre recomendável buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário caso tenha alguma dúvida ou precise de ajuda para solicitar algum benefício.
Por Aline de Freitas Stort – Advogada especialista no Direito Previdenciário
Informações complementares:
