A polêmica está de volta: o Supremo Tribunal Federal derrubou trechos da reforma trabalhista e alterou novamente a Lei do Motorista.
Em decisão recente, o STF ampliou o intervalo mínimo de descanso e a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
E agora, como fica?
Análises sobre a Lei dos Caminhoneiros – Lei 13.103/2015
A insegurança jurídica toma conta do setor de transporte rodoviário
A insegurança jurídica toma conta do setor de transporte rodoviário, que opera no limite com a alta do diesel e da inflação. Especialistas estimam que a mudança pode aumentar em até 20% o custo do frete e a complexidade logística das entregas.
Por outro lado, entidades de motoristas comemoram a decisão, afirmando que irá melhorar a segurança nas estradas e as condições de trabalho da categoria. O Brasil registra uma média de 20 mil acidentes rodoviários com caminhões por ano, e a fadiga é uma das principais causas.
Neste artigo, entenda o imbróglio jurídico em torno da Lei do Motorista e os prós e contras de cada mudança. Descubra também o que fazer para se adaptar às regras, proteger seu negócio e manter o controle sobre os custos do transporte rodoviário.
Alguns dados impressionantes sobre os impactos da decisão nos números do setor
O Brasil possui uma frota circulante de 2,3 milhões de caminhões, segundo dados da CNT de 2022
Estima-se que a ampliação da jornada determinada pelo STF deverá aumentar os custos do transporte rodoviário de carga em até 20%, de acordo com a NTC&Logística.
Dados da PRF apontam uma média de 63 acidentes rodoviários por dia envolvendo caminhões. Em 2021, foram registrados 23 mil acidentes com caminhões, resultando em 1.211 mortes.
Pesquisa do IPEA de 2019 indica que 50% dos motoristas de caminhão no Brasil já dirigiram mais do que as 11h diárias permitidas anteriormente pela Lei 13.103.
O presidente da Abrava, Wallace Landim, o “Chorão”, comemorou a decisão do STF, afirmando que “o cronômetro é implacável e mata no trânsito”.
Já o presidente da CNTTL, Bruno Rodrigues, criticou a medida, dizendo que “o STF ignora a realidade brasileira e penaliza apenas o transportador, que terá custos e produtividade afetados”.
A questão da jornada de trabalho dos caminhoneiros continua controversa
A questão da jornada de trabalho dos caminhoneiros continua controversa, gerando debate acalorado entre todos os lados envolvidos.
O vaivém nas regras traz insegurança jurídica ao setor de transporte rodoviário e gera custos aos empresários do segmento.
Por outro lado, a ampliação da jornada autorizada pelo STF também tem riscos. A fadiga associada a longas horas na direção é causa relevante de acidentes. Além disso, afeta a saúde e as condições de trabalho dos motoristas profissionais.
O ideal seria chegar a um consenso, equilibrando aspectos econômicos, jurídicos, sociais e de segurança.
Até lá, transportadoras e caminhoneiros precisam se adaptar da melhor forma possível, investindo em boas práticas para mitigar impactos negativos.
O indispensável é que o diálogo se mantenha aberto entre todas as partes
A tecnologia para majorar a segurança no trânsito também pode contribuir para este debate.
A chave é unir esforços por um transporte rodoviário de cargas mais seguro, eficiente e sustentável.
Como os empresários do setor poderão se adaptar à decisão do STF?
- Readequar a logística das rotas e entregas para contemplar os intervalos obrigatórios maiores de descanso dos motoristas. Isso pode envolver contratação de mais profissionais e reorganização de cronogramas.
- Investir em tecnologia de telemetria e rastreamento para monitorar o cumprimento das horas de direção e descanso em tempo real. Permite ajustes rápidos antes que os limites sejam extrapolados.
- Adotar boas práticas de gestão da fadiga, como rodízio de motoristas, pausas programadas e exames periódicos. Equipes descansadas tendem a ser mais produtivas e evitam riscos.
- Buscar melhorias incrementais na produtividade por meio de treinamento dos motoristas e otimização de processos (documentação, carregamento, planos de manutenção etc).
- Atuar junto às entidades setoriais para debater alternativas e propor ajustes na lei que conciliem segurança, saúde do trabalhador e competitividade do setor.
- Renegociar taxas com embarcadores e seguradoras para que os custos adicionais não sejam absorvidos unicamente pelas transportadoras.
Agora é hora de agir. Não fique parado esperando as autoridades encontrarem a solução ideal.
Sua empresa precisa se adaptar à nova realidade e mitigar riscos.
Comece já a preparar sua frota e equipe. Invista em tecnologia e na capacitação dos motoristas. Otimize processos e planejamento logístico.
Mantenha o diálogo aberto com entidades setoriais e seus pares. Compartilhe boas práticas e cobre segurança jurídica das autoridades.
Conte conosco para apoiá-lo com as melhores soluções jurídicas e estratégicas para seu negócio.
Por Leopoldo Godoy – Sócio na GFGA Advogados
