O novo papel da CIPA na prevenção de assédio sexual e moral
O assédio sexual e moral no ambiente de trabalho pode trazer consequências negativas para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de causar prejuízos financeiros e danos à imagem das empresas
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Level 1
Level 4
Os impactos do assédio no ambiente de trabalho
O que há de novo
Recentemente, houve uma mudança na Norma Regulamentadora 5 (NR-5) que colocou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) como um importante agente na prevenção desses tipos de assédio.
Combater o assédio é prioritário
A CIPA agora tem o papel de atuar na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, incluindo o assédio sexual e moral, buscando preservar a integridade física e mental dos trabalhadores.
Agora é CIPA+A
As novas atribuições da CIPA+A, estabelecidas pela Lei 14.457/22 e detalhadas pela Portaria 4.219/22:1 - Inclusão de regras de conduta sobre o assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas da empresa, e ampla divulgação dessas regras.
Agora é CIPA+A
As novas atribuições da CIPA+A, estabelecidas pela Lei 14.457/22 e detalhadas pela Portaria 4.219/22:1 - Inclusão de regras de conduta sobre o assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas da empresa, e ampla divulgação dessas regras.
Agora é CIPA+A
2 - Fixação de procedimentos para receber e acompanhar denúncias de assédio sexual e outras formas de violência, garantindo o anonimato da pessoa denunciante, e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos.
Agora é CIPA+A
3 - Inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas atividades e práticas da CIPA.
Agora é CIPA+A
4 - Realização de ações de capacitação, orientação e sensibilização dos empregados de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados a violência, assédio, igualdade e diversidade no âmbito do trabalho.
Nossa análise
A CIPA+A terá um papel estratégico na prevenção e combate ao assédio sexual e violência no ambiente de trabalho, devendo fixar procedimentos para recebimento de denúncias e aplicação de sanções, além de realizar ações de capacitação e incluir temas sobre prevenção em suas atividades.
Nossa análise
Embora não participe dos procedimentos de investigação, a CIPA+A deve adotar medidas de prevenção, como treinamentos e palestras periódicas, utilizando informações coletadas pelo canal de denúncias.
Mozart Ferreira
Análises compiladas dos principais fatos do setor empresarial no Brasil e os impactos no mundo jurídico e na gestão operacional