Manutenção do Emprego

abril 8, 2020

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – MP 936

MP nº 936 de 2020 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Em 1º de abril de 2020, foi publicado no Diário Oficial […]

abril 8, 2020

Flexibilização das normas trabalhistas em face do estado de calamidade pública – MP 927

Flexibilização das normas trabalhistas em face do estado de calamidade pública. Em 22 de março de 2020, o presidente da república Jair Bolsonaro publicou no Diário […]

maio 11, 2020

Cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em decorrência do coronavírus. MP-948 de 2020

Medida Provisória 948 de 2020 – dispõe sobre as regras para cancelamento de serviços, reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão […]