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Tudo sobre recuperação judicial e seus impactos práticos
Transformando Crises em Oportunidades
Desde 2004, ajudamos empresas a superar desafios financeiros e preservar milhares de empregos por meio de soluções inovadoras em recuperação judicial.
Implementação de Planos de Recuperação
Acompanhamos cada etapa do processo, da elaboração à execução do plano, garantindo segurança jurídica e viabilidade econômica para a reestruturação do seu negócio.
Preservação do Valor e Continuidade
Protegemos ativos essenciais e asseguramos a continuidade das operações, sempre focados na manutenção da atividade empresarial e no cumprimento das obrigações legais.
Negociação e Mediação com Credores
Facilitamos o diálogo estratégico entre empresa e credores, promovendo acordos sustentáveis e soluções que viabilizam a aprovação do plano de recuperação judicial.
Monitoramento de Recuperação Judicial
Semana 1- 2025 – Edição nº 01
A presente edição inaugural do RADAR RJ traz um panorama completo do cenário atual de recuperação judicial no Brasil, com destaque para a recente tendência de flexibilização nas negociações entre devedores e credores financeiros.
As condições macroeconômicas atuais, com a taxa Selic mantida em 14,25% e o dólar cotado a R$ 5,88, continuam impondo desafios significativos para empresas em processo de reestruturação, especialmente nos setores dependentes de importações.
Nossa análise setorial revela oportunidades crescentes no agronegócio e tecnologia, enquanto o varejo tradicional e construção civil seguem enfrentando maior complexidade nos processos de recuperação.
📊 PANORAMA SEMANAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
| Status | Novidade confirmada | Data | Resumo | Impacto para Empresas |
|---|---|---|---|---|
| 🟢 | Jurisprudência do STJ sobre stay period | 09 fev 2025 | Especial do STJ consolida entendimento de que o prazo de 180 dias se conta em dias corridos e pode ser prorrogado uma única vez, reforçando a blindagem negocial. Superior Tribunal de Justiça | Maior segurança na negociação com credores durante os primeiros 6 meses da RJ. |
| 🟡 | Res. BCB 352/2023 – novas regras de provisão de crédito vigentes desde 1 jan 2025 | 01 jan 2025 | Passou a exigir metodologia de perda esperada (IFRS 9) para operações com empresas em RJ. Banco Central do Brasil | Bancos tendem a elevar prêmio de risco; negociações precisam considerar garantias adicionais. |
| 🟡 | Câmbio volátil – USD/BRL fecha R$ 5,88 em 07 abr 2025 | 07 abr 2025 | Dólar atingiu máxima intradiária de R$ 5,93 e encerrou a R$ 5,88. Investing.com Brasil | Empresas com dívida em dólar devem priorizar hedge ou renegociação de indexadores. |
📈 ANÁLISE MACROECONÔMICA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
| Indicador | Valor (22 abr 2025) | Variação Semanal | Impacto | Perspectiva |
|---|---|---|---|---|
| Selic (Copom, mar 2025) | 14,25 % a.a. Banco Central do Brasil | — | Eleva custo de captação e pressiona fluxo de caixa de devedores. | BC sinaliza alta residual em mai 2025. |
| IPCA – 12 meses | 5,48 % Agência de Notícias – IBGE | +0,42 p.p. | Repassa custos a projeções de plano de RJ. | Tende a suavizar até 2º sem. |
| USD/BRL (à vista) | R$ 5,88 Investing.com Brasil | +1,2 % | Pressiona importadores e dívidas em moeda forte. | Alta volatilidade; risco de R$ 6,00. |
🏭 TERMÔMETRO SETORIAL
Setores em Destaque
Setores como agronegócio e tecnologia têm demonstrado maior resiliência e oportunidades de recuperação, enquanto o varejo e a construção civil enfrentam maiores desafios para aprovação de planos e manutenção das operações. Fontes: 1 2 3
O tempo médio de recuperação nesses setores mais vulneráveis é cerca de 40% superior ao dos demais, evidenciando a complexidade do cenário atual. Fontes: 4 5.
OBS.: Dados obtidos de relatórios de mercado; percentuais de sucesso são baseadas em nossas análises internas — servem apenas como referência.)
| Setor | Status | Taxa de Sucesso 12 m (estim.) | Desafios | Oportunidades |
|---|---|---|---|---|
| Agronegócio | 🟢 | 68 % | Câmbio e clima | CPRs; demanda global |
| Tecnologia/SaaS | 🟢 | 72 % | Retenção de talentos | Receita recorrente |
| Varejo | 🟡 | 43 % | Concorrência on-line | Omnichannel |
| Manufatura | 🟡 | 51 % | Energia & importação | Near-shoring |
| Construção | 🟥 | 29 % | Custos e crédito | Parcerias & carteiras mistas |
⚖️ RADAR POLÍTICO-LEGISLATIVO
| Status | Tema / Projeto | Fase Atual | Impacto Potencial | Obs. |
|---|---|---|---|---|
| 🟢 | 20 anos da Lei 11.101/2005 – edição especial de jurisprudência | Concluído | Uniformiza interpretações (ex.: stay period) | Sem alteração legal. Superior Tribunal de Justiça |
| 🟡 | PL 4.458/2020 (lei já sancionada em 2020) – monitoramento de vetos | Vetos mantidos | Mantém regras atuais de financiamento DIP e plano alternativo de credores | Revisão dos decretos regulamentares em estudo. Senado Federal |
Evolução Legislativa e Tendências Regulatórias
O marco legal da recuperação judicial, estabelecido pela Lei 11.101/2005, passou por importantes atualizações com a Lei 14.112/2020, que ampliou o escopo da recuperação extrajudicial e trouxe maior agilidade para negociações entre devedores e credores2. Em 2025, o Congresso discute novas propostas para acelerar e tornar mais justos os processos de falência e recuperação, como o Projeto de Lei 3/2024, que busca equilibrar interesses de credores e proteger o valor dos ativos das empresas em crise6.
Observa-se também uma tendência de endurecimento da postura do Fisco e dos credores públicos, especialmente após decisões do STF que limitaram a inclusão de créditos tributários nos planos de recuperação judicial6.
Jurisprudência Atual: Stay Period
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante sobre o stay period – período de suspensão das execuções contra empresas em recuperação judicial, previsto na Lei 11.101/2005. Segundo decisão recente, após o fim do stay period (180 dias, prorrogáveis por mais 180), as execuções individuais podem prosseguir normalmente até que o plano de recuperação seja aprovado e homologado judicialmente. Fonte: 4) Não há, contudo, decisão consolidada que estenda automaticamente o stay period a todas as empresas de um grupo econômico quando apenas algumas ingressam com pedido de recuperação. Fonte: 4)
Recuperação Extrajudicial: Alternativa em Expansão
A recuperação extrajudicial ganhou força após as alterações legislativas recentes, permitindo negociações mais céleres e menos onerosas para empresas que buscam reestruturação sem a exposição de um processo judicial. O aumento dos pedidos dessa modalidade em 2023 e 2024 demonstra maior confiança do empresariado nesse instrumento, especialmente para empresas com perfil de dívida mais pulverizado e relações comerciais sensíveis à reputação. Fonte: 2)
📌 DESTAQUE DA SEMANA
Consolidação da Jurisprudência sobre o stay period
O STJ reiterou que o prazo de 180 dias é contado em dias corridos e pode, em caráter excepcional, ser prorrogado uma vez, assegurando janela mínima de negociação entre devedor e credores. A nota também enfatiza que atos de constrição fiscal devem ser apreciados pelo juízo da RJ quando houver risco à continuidade da empresa. Superior Tribunal de Justiça
📅 AGENDA E EVENTOS
| 29 abr 2025 | Seminário presencial | Boa Noite RH — painel sobre liderança e crise (inclui case Voepass em RJ) | Associação Comercial do PR, Curitiba | Valor Econômico |
| 04 abr 2025 | Decisão judicial | Juízo da 3ª Vara Empresarial/RJ determina convocação de AGC do Grupo OSX | Rio de Janeiro, data da AGC ainda pendente | Valor Econômico |
🔍 GUIA PRÁTICO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
| # | Macro-Fase | Etapa Operacional | Atividade-Chave | Liderança Responsável¹ | Deadline Legal/Boa Prática² | Evidências & Documentos-Suporte | Riscos Críticos / Mitigações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | Governança Pré-RJ | Alinhamento estratégico | Decidir entre RJ, renegociação extrajudicial ou venda de ativos | Conselho + CEO + Jurídico Externo | D-60 | Ata de reunião; opinion letter de viabilidade | Falta de consenso → mediação prévia |
| 1 | Diagnóstico Financeiro | “Deep Dive” de caixa | Mapear burn-rate 6-12 m e gap financeiro | CFO + Controller | D-50 | Modelo de fluxo de caixa mensal (12 m) | Subestimar obrigações → buffer de 25 % |
| Valuation de ativos core & non-core | Identificar colaterais para DIP ou alienação | M&A Lead + Perito Independente | D-45 | Laudo de avaliação (IVS) | Conflito de interesse → auditor independente | ||
| 2 | Mapeamento de Credores | Base completa de créditos | Consolidar lista por classe & natureza | Controller + Jurídico Interno | D-40 | Planilha conciliada + parecer contábil | Contingências ocultas → data-room credor |
| Diligência de litígios | Levantar ações, garantias e penhoras | Litigation Lead | D-35 | Relatório de processos (E-Saj, PJe) | Prazos fatais → alerta automático | ||
| 3 | Compliance & Risco | KYC/KYP interno | Checar PEP, AML, ESG dos sócios e administradores | Chief Compliance Officer | D-30 | Check-list AML + relatórios B3 | Questionamento do MPF → plano de integridade |
| Regularidade fiscal | Certidões negativas e positivo-com-efeito | Tax Lead | D-30 | CNDs, CPEN, CADIN | Débitos críticos → estratégia transação art. 10-B | ||
| 4 | Documentação Contábil Especial | Demonstrações financeiras trienais | Balanço, DRE, DFC auditadas | Contador + Big-4 | D-25 | Demonstrações, notas explicativas | Parecer com ressalva → footnotes robustos |
| Relatórios de auditoria | Opinativo sobre continuidade operacional | Auditor Independente | D-20 | ISA 570 Going Concern | Risco de going-concern → action plan anexado | ||
| 5 | Estruturação do Plano | Draft inicial do Plano de RJ | Cenários A/B, cronograma, haircut, DIP | Jurídico Externo + CFO | D-15 | Versão 0.9 do Plano | Propostas desalinhadas → workshop com credores âncora |
| Composição do Comitê de Credores | Selecionar membros chave | Jurídico Externo | D-10 | Minuta de acordo de governança | Falta de adesão → cláusulas de “observer” | ||
| 6 | Preparação da Petição | Montagem da inicial (art. 51) | Incluir anexos, laudos, quadro de credores | Lead Counsel | D-5 | Petição completa; índice eletrônico | Indeferimento → checklist STJ jurisprudência |
| 7 | Pós-Distribuição | Comunicação multilíngue ao mercado | Press-release + FAQ para clientes/fornecedores | CCO + Jurídico | D+1 | Release, script call investidores | Efeito espiral de boatos → canal 24 h |
| Implementação de KPIs | Dashboard semanal (cash, métricas operacionais) | PMO de RJ | D+7 | PowerBI / Tableau board | Falta de transparência → acesso credor | ||
| 8 | Execução & Monitoramento | Revisões trimestrais do Plano | Ajustar premissas macro, Selic, câmbio | CFO + Comitê Credores | Trimestral | Relatório de performance vs. Plano | Divergência > 10 % → trigger aditivo |
| Preparação da Assembleia Geral de Credores | Convocação, divulgação, votos eletrônicos | Lead Counsel + Administrador Judicial | Até 160 dias³ | Edital, procurações, book de voto | Falta de quórum → reconvocação com estratégia de blocos |
Notas:
Liderança Responsável pressupõe patrocínio executivo; os nomes podem variar conforme estrutura societária.
Deadlines em “D-” contam a partir da data estimada de protocolo; “D+” contam após deferimento. Ajuste conforme cronograma real.
60 dias para apresentação do plano + até 100 dias para AGC (art. 56 e 6.º-§4.º, Lei 11 101/05).
Este checklist sênior serve como roteiro de governança: garante que as tarefas críticas tenham dono, prazo legal e provas documentais auditáveis. Adapte-o à realidade de seu grupo econômico, mantendo sempre comitês multidisciplinares e controle de riscos em tempo real.
💡 DICA DO MÊS
Com Selic em 14,25 % a.a. e dólar perto de R$ 6, priorize renegociação de dívidas indexadas em moeda estrangeira e avalie hedge cambial de curto prazo. Monte comitê quinzenal de monitoramento macroeconômico para testar cenários de estresse.
O ambiente de recuperação judicial em 2025 é de desafios crescentes, mas também de oportunidades para empresas que buscam reestruturação com planejamento, transparência e adaptação às novas exigências legais e de mercado.
A busca por soluções extrajudiciais, a atenção ao cenário macroeconômico e o acompanhamento das tendências legislativas são elementos essenciais para o sucesso dos processos de recuperação no Brasil.
Nota de responsabilidade: Alguns calendários, indicadores de sucesso setorial e cronogramas processuais são cenários de referência elaborados internamente para fins de ajudar nossos clientes a entender os contextos e tendências. Periodicamente atualizaremos as informações e indicaremos eventuais alterações nas informações.”
É possível alcançar mais eficiência operacional, produtividade e qualidade na superação de crises empresariais por meio da Recuperação Judicial.
Uma forma prática de atuação
Atuamos de maneira estratégica e objetiva para reestruturar empresas, proteger ativos e garantir a continuidade dos negócios, sempre com foco em resultados concretos.