Pensão por Morte – Direito Previdenciário

As constantes mudanças na Legislação Previdenciária trouxeram muitas alterações nos prazos de recebimento da Pensão por Morte Previdenciária.

Tem direito à pensão os dependentes do Segurado (aquele que contribui para o INSS) e do Segurado já Aposentado do INSS.

Os dependentes filhos recebem a pensão até completarem a maioridade de 21 anos.

Já para cônjuges e companheiros a regra é diferente: Além de comprovar o casamento ou a união estável por mais de 02 (dois) anos o recebimento passou a ser de:

• 03 anos de pensão para os que dependentes com menos de 22 anos de idade;
• 06 anos de pensão para dependentes com idade entre 22 a 27 anos;
• 10 anos de pensão para dependentes com idade entre 28 a 30 anos;
• 15 anos de pensão para dependentes com idade entre 31 a 41 anos;
• 20 anos de pensão para dependentes com idade entre 42 a 44 anos;
• A partir de 45 anos de idade o dependente recebe pensão vitalícia.